Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1967

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 391/1967
Norma Gerada
Lei nº 5.324 de 29/09/1967
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, MATERIAL IMPORTADO PELA FIRMA 'RUPTURITA S.A EXPLOSIVOS' E DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES PARA O FABRICO DE NITROGLICERINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.324 de 29/09/1967
Último estado:
29/09/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 09:07
Identificação:
Autógrafo - PLC 88/1967
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1967
Descrição/Ementa
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, MATERIAL IMPORTADO PELA FIRMA 'RUPTURITA S.A EXPLOSIVOS' E DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES PARA O FABRICO DE NITROGLICERINA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 88/1967
Origem externa:
MSG 514/1967
Data de Leitura:
26/06/1967
29/09/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005324 DE 1967.
DOFC 04 10 PAG.
19/09/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
19/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO.
19/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
14/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 584 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL.
31/08/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 01 09 PAG. 1904.
31/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33