Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1315/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.462 de 02/07/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NO REGIME DE PRODUTIVIDADE INSTITUIDO PELA LEI 4491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.462 de 02/07/1968
- Último estado:
- 02/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NO REGIME DE PRODUTIVIDADE INSTITUIDO PELA LEI 4491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 296/1968
- Origem externa:
- MSG 296/1968
- Data de Leitura:
- 20/05/1968
- 02/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005462 DE 1968.
DOFC 03 07 PAG.
- 25/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 25/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA,
FAVORAVEL.
- 25/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 816, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 17/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 17 06 PAG.
- 17/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57