Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1431/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.266 de 21/11/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 6187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.266 de 21/11/1975
Último estado:
21/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 88/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 6187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 357/1975
Origem externa:
MSG 357/1975
Data de Leitura:
04/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 49 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
24/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 382 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO.
21/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006266/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
21/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006266/75.
DOFC 21 11 PAG 15609.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 22 11 PAG 15722.
19/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 623 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 113 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
19/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 7159.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN AMARAL
PEIXOTO.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 661 - CCJ.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 530, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO URGENCIA.
19/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
19/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CCJ.
DCN2 13 11 PAG 6835.
12/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12