Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1106/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 88/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/1976
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITO PROCESSUAL, TRABALHO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLT), DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
06/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 295 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
05/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 06 PAG 2568.
05/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
05/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FM DE SER DECLARADO PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSLTALÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
23/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
29/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
29/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 11 PAG 5622.
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO SUA TRAMITAÇÃO.
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA ESCLARECENDO QUE A MATERIA
ENCONTRA-SE SOBRESTADA, A FIM DE AGUARDAR PROJETO
DE PROCESSO DO TRABALHO.
19/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 0997.
19/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 099, DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE,
PRES CCJ, SOLICITANDO SOBRESTAMENTO TERMOS PARECER
029 - CCJ.
04/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 029 - CCJ.
DCN2 05 04 PAG 0645.
29/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO SOBRESTAMENTO ATE CHEGADA PROJETO
CODIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO TRABALHO.
20/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
19/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA OF. SM 147 AO PRES CCJ, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
09/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 03 PAG 0169.
09/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
09/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
03/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
29/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 04 PAG 1227.
29/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 077).
22/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 077).
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 077, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0078/68
E PLS/0012/69.
DCN2 23 04 PAG 1039.
22/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0508.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 32, DO SEN DANIEL KRIEGER, PRES CCJ,
SOLICITANDO SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR PROJETO
DO CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 48 - CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0506.
16/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO SOBRESTAMENTO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
25/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
15/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 10 PAG 6941.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 04 11 PAG 7363.
15/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19