Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal ALEXANDRE MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2978/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO NAS GARAGENS E ESTACIONAMENTOS PAGOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1977
- Descrição/Ementa
- INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO NAS GARAGENS E ESTACIONAMENTOS PAGOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, GARAGEM, ESTACIONAMENTO, MANUTENÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, OBJETIVO, GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, USUARIO. OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, (SUSEP), EMPRESA DE SEGUROS. COMPETENCIA, (CNSP), NORMAS, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 430 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
- 26/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 3000.
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 308 - CE, 309 - CT E 310 - CF.
DCN2 23 06 PAG 2911.
- 21/06/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 29/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBERTO SILVA.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DINARTE MARIZ.
- 26/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 11/04/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 01/12/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 30/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN DOMICIO
GONDIM.
- 05/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 30/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CT E CF.
DCN2 01 10 PAG 5206.
- 30/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32