Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3443/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA CONSULTA PLEBISCITARIA AS POPULAÇÕES DA AREA AMAZONICA DO ESTADO DE GOIAS A RESPEITO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1978
- Descrição/Ementa
- DETERMINA CONSULTA PLEBISCITARIA AS POPULAÇÕES DA AREA AMAZONICA DO ESTADO DE GOIAS A RESPEITO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, (GO), LOCALIZAÇÃO, REGIÃO NORTE, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ESTADO.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 428 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
- 26/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 3008.
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 12/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 265 - CCJ.
DCN2 13 06 PAG 2643.
- 06/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE VENCIDO O SEN
FRANCO MONTORO.
- 06/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 06/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN FRANCO MONTORO,
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM EMENDA.
- 23/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 18/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 19/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
- 03/10/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 17/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 14/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 3725.
- 14/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54