Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1472/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.794 de 11/06/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TERRENO QUE MENCIONA E A DOAÇÃO DAS BENFEITORIAS NELE CONSTRUIDAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.794 de 11/06/1980
Último estado:
11/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 88/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/07/1979
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TERRENO QUE MENCIONA E A DOAÇÃO DAS BENFEITORIAS NELE CONSTRUIDAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 198/1979
Origem externa:
MSG 198/1979
Data de Leitura:
02/07/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, VIRGINOPOLIS, (MG).
12/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 321 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 201 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 203 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
04/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 285 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 059 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 05 PAG 2193.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 319 - CA E 320 - CF.
DCN2 23 05 PAG 1943.
22/05/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006794/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
11/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006794/80.
DOFC 13 05 PAG 11719.
28/04/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
23/04/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/03/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
20/11/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
14/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 15 11 PAG 5951.
14/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25