Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3668/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.943 de 14/09/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONARIOS APOSENTADOS OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.943 de 14/09/1981
- Último estado:
- 14/09/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONARIOS APOSENTADOS OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 392/1980
- Origem externa:
- MSG 392/1980
- Data de Leitura:
- 23/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONARIO, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE.
- 17/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 398 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 393 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 462 SUPAR MIN GAB
CIVIL.
- 14/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006943/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
- 14/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006943/81.
DOFC 16 09 PAG 17446.
- 03/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 380 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 130 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 08 PAG 3950.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA
- 27/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA FALA PRESIDENCIA DECLARANDO INEXISTENTE
A EMENDA OFERECIDA PELO SEN HUMBERTO LUCENA, FACE
ITEM II, B, DO ART 141 DO REG INT, RETORNANDO A
MATERIA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 27 08 PAG 3931.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN HUMBERTO
LUCENA.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 606 - CSPC E 607 - CF.
DCN2 21 08 PAG 3753.
- 13/08/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 20/05/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/04/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 05/12/1980
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
DCN2 28 11 PAG 7236.
- 27/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02