Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1988
Ver também: MSG 31/1989
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1303/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.758 de 24/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.758 de 24/04/1989
- Último estado:
- 24/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1988
- Origem externa:
- MSG 1/1988
- Data de Leitura:
- 01/12/1988
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TST), (TRT), BASE DE CALCULO, VALOR, REFERENCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, EXERCICIO EFETIVO. AUTORIZAÇÃO, (TST), (TRT), REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, EQUIPARAÇÃO, ESCALA, SALARIO, EXECUTIVO, ISONOMIA SALARIAL.
- 24/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007758 DE 1989, (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL) (VETO DERRUBADO)
DOFC 25 04 PAG 06322.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 05/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00031 1989).
DOFC 06 01 PAG 0378.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 406 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 323 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4272.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4175.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17