Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal MAURO CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3347/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO ROMÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA AREA DA SUDENE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/06/1991 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/1989
- Descrição/Ementa
- INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO ROMÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA AREA DA SUDENE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- INCLUSÃO, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), MUNICIPIO, SÃO ROMÃO, (MG).
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 06 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
- 10/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DA MATERIA, POR TER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA CI, SENDO, ENTRETANTO,
ABERTO O PRAZO DE 48 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 07 06 PAG 3012.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 143 - CCJ E 144 - CI.
- 05/06/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CI.
- 04/06/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN DARIO PEREIRA, CONTRARIO.
- 07/05/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
- 30/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CI, TENDO EM VISTA O PARECER DA CCJ.
- 30/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REDISTRIBUIÇÃO A CI.
- 24/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAGNO BACELAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E PELA REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA A COMISSÃO
DE INFRA-ESTRUTURA, PARA ANALISE DO MERITO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAGNO BACELAR.
- 12/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 31/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 11 PAG 6280.
- 31/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:07