Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2726/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.717 de 29/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A AÇÃO POPULAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.717 de 29/06/1965
- Último estado:
- 29/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1965
- Descrição/Ementa
- REGULA A AÇÃO POPULAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 144/1965
- Data de Leitura:
- 20/04/1965
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO POPULAR. COMPETENCIA, JUIZ, AÇÃO POPULAR. SUJEITO PASSIVO, PROCESSO, AÇÃO POPULAR.
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 29/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004717 DE 1965.
DOFC 05 07 PAG
REPUBLICADO DOFC 08 04 1974 - SUPLEMENTO AO Nº 67.
- 16/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 731 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DOFC 26 05 PAG
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37