Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAUTO CARDOSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4854/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AMPLA ISENÇÃO TRIBUTARIA A COCEA - COMPANHIA CENTRAL DE ABASTECIMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/09/1966 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1962
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AMPLA ISENÇÃO TRIBUTARIA A COCEA - COMPANHIA CENTRAL DE ABASTECIMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1962
- 21/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 891 - CR, RELATOR SEN EURICO REZENDE, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 839 - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL
COM EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.
- 04/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 262/66.
- 04/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 262, DO SEN J. AGUIAR, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CCJ.
- 23/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 669 - CEIC, RELATOR SEN DOMICIO GONDIM,
FAVORAVEL.
PARECER 670 - CF, RELATOR SEN GAY DA FONSECA, FAVORAVEL.
- 27/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEIC E CF.
DCN2 28 04 PAG.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19