Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 392/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.328 de 04/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PERTENCENTES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR ANTES DE FEDERALIZADOS POR LEIS ESPECIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.328 de 04/10/1967
- Último estado:
- 04/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PERTENCENTES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR ANTES DE FEDERALIZADOS POR LEIS ESPECIAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 513/1967
- Origem externa:
- MSG 513/1967
- Data de Leitura:
- 26/06/1967
- 04/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005328 DE 1967.
DOFC 05 10 PAG.
- 19/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 789, DO SEN EDMUNDO LEVI, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO,
DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 616 - CR, RELATOR SEN JOSE FELICIANO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 19/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS OS PROJETO E A EMENDA.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 573 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE APRESENTA.
- 31/08/1867
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 01 09 PAG.
- 31/08/1867
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34