Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 470/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.759 de 03/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 11 DO DECRETO-LEI 55, DE 18 11 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DO TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.759 de 03/12/1971
- Último estado:
- 03/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1971
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 11 DO DECRETO-LEI 55, DE 18 11 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DO TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 447/1971
- Origem externa:
- MSG 447/1971
- Data de Leitura:
- 19/11/1971
- 03/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 5759 DE 1971.
DOFC 07 12 PAG
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A
SANÇÃO.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA PARECERE 659 - CEIC FAVORAVEL, RELATOR SEN
JOSE LINDOSO.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA E DESPACHO A CEIC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37