Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal HENRIQUE TURNER (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1181/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/09/1974 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 89/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/1974
Descrição/Ementa
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIARIO, (DNER). ALTERAÇÃO, POLITICA NACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO.
03/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 09 1974).
03/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 09 PAG 3489.
03/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO EM VIRTUDE
DE HAVER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO
MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO (ART 279
DO REG INT).
30/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 395 - CT.
DCN2 31 08 PAG 3447.
28/08/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
14/08/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LUIS DE BARROS.
13/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT.
DCN2 14 08 PAG 2988.
13/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38