Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2214/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.374 de 26/11/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.374 de 26/11/1976
Último estado:
26/11/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 89/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/1976
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 118/1976
Origem externa:
MSG 118/1976
Data de Leitura:
11/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, (UFBA), IMOVEL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
30/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 724 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 367 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 415 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
26/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006374/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 03 1977).
26/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006374/76.
DOFC 29 11 PAG 15557.
19/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 690 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 92 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
18/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 7561.
18/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO,
18/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
18/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 900 - CEC E 901 - CF.
DCN2 30 10 PAG 7294.
28/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
27/10/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/10/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
15/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 16 10 PAG 6942.
15/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19