Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR GHISI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 36/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.955 de 18/11/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI 4324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.955 de 18/11/1981
- Último estado:
- 18/11/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI 4324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. EXCLUSÃO, EMPRESA, ENTIDADE SINDICAL, MANUTENÇÃO, GABINETE ODONTOLOGICO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TAXA, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA.
- 23/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 485 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 531 A PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 613 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 18/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006955/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 81).
- 18/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006955/81.
DOFC 19 11 PAG 21742.
- 11/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 468 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 172 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 11 PAG 6053.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 194 - CLS E 195 - CS.
DCN2 19 05 PAG 1854.
- 14/05/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/05/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO A SEN LAELIA DE ALCANTARA.
- 25/03/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 26/03/1980
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILVAN ROCHA.
- 20/03/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 14/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CS.
DCN2 15 11 PAG 5951.
- 14/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26