Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 86/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 86/1980
- Data de Leitura:
- 18/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, CAICO, (RN).
- 15/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 233 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 209 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 203 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 04/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006920/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 81).
- 04/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006920/81.
DOFC 05 06 PAG 10501.
- 01/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 021 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 041 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 05 PAG 2134.
- 27/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 241 - CA E 242 - CF.
DCN2 23 05 PAG 2011.
- 21/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 19/05/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/04/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 02/12/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 27/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 28 11 PAG 7236.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02