Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal CASTEJON BRANCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4982/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5478, DE 25 DE JULHO DE 1968, E 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/09/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5478, DE 25 DE JULHO DE 1968, E 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL, CASAMENTO. POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, PAIS, FIXAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, DESQUITE LITIGIOSO, SEPARAÇÃO.
- 27/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 659 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 10 83).
- 23/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 24 09 PAG 4346.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 19/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 804 - CCJ.
DCN2 20 09 PAG 4176.
- 14/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO QUANTO AO
MERITO.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 02/12/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 18/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 09 PAG 4473.
- 18/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21