Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1991
- Iniciativa
- Ministério Público da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5641/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.415 de 23/04/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.415 de 23/04/1992
- Último estado:
- 23/04/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1990
- Descrição/Ementa
- CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1990
- Data de Leitura:
- 18/07/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, VIGESIMA PRIMEIRA REGIÃO DO TRABALHO, MUNICIPIO, NATAL, (RN), CARGO PUBLICO, PROCURADOR, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
- 28/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 229, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 23/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008415 DE 1992.
DOFC 24 04 PAG 5086.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 23/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 121, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ATRAVES DO AV. 348, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 22/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 042 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO NOVOS AUTOGRAFOS, POR TER SIDO CONSTATADO
INEXATIDÃO MATERIAL NOS ANTERIORMENTE ENVIADOS.
- 31/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 145 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 31/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 018 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 26/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 03 PAG 1480.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 21 03 PAG
- 13/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 022 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 14 03 PAG 0894.
- 11/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
- 30/10/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 25/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 10 PAG 7331.
- 25/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35