Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1995
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4108/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 9.257 de 09/01/1996
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.257 de 09/01/1996
- Último estado:
- 09/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 546/1993
- Origem externa:
- MSG 546/1993
- Data de Leitura:
- 27/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, (CCT), ORGÃO PUBLICO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, OPINIÃO, PROJETO DE LEI, POLITICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, MINISTRO DE ESTADO, (MCT), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, CIENCIAS, TECNOLOGIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, USUARIO, PRODUTOR, SETOR, CIENCIAS, TECNOLOGIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, (SCT), (CCT).
- 16/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 060, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009257 DE 1996.
DOFC 10 01 PAG 00337.
- 09/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 023, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 028 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 18/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1882, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1894 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 502, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ACOMPANHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 12 PAG 5621.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN LUCIO
ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CE, NOS TERMOS DO RQ. 1303, DE AUDIENCIA
(ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1828 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1505, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 06 12 PAG 4809.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1828 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1505).
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (RQ. 1505).
- 28/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1505).
- 28/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1505, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 29 11 PAG 3922.
- 27/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 18/10/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/10/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 04/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 10 PAG 0212.
- 04/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1303, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA A FIM DE
QUE SEJA OUVIDA A CE.
- 04/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 1995.
- 25/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 26 09 PAG 16591.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 560 - CCJ, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 09 PAG 15837.
- 13/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL.
- 18/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 28/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 11198.
- 28/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:36