Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4108/1993
Norma Gerada
Lei nº 9.257 de 09/01/1996
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.257 de 09/01/1996
Último estado:
09/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 89/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 546/1993
Origem externa:
MSG 546/1993
Data de Leitura:
27/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, (CCT), ORGÃO PUBLICO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, OPINIÃO, PROJETO DE LEI, POLITICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, MINISTRO DE ESTADO, (MCT), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, CIENCIAS, TECNOLOGIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, USUARIO, PRODUTOR, SETOR, CIENCIAS, TECNOLOGIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, (SCT), (CCT).
16/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 060, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009257 DE 1996.
DOFC 10 01 PAG 00337.
09/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 023, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 028 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
18/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1882, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1894 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 502, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ACOMPANHANDO AUTOGRAFOS.
12/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 12 PAG 5621.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
EDUARDO SUPLICY.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN LUCIO
ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CE, NOS TERMOS DO RQ. 1303, DE AUDIENCIA
(ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
05/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1828 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1505, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 06 12 PAG 4809.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1828 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1505).
29/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (RQ. 1505).
28/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1505).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1505, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 29 11 PAG 3922.
27/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
18/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
04/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 10 PAG 0212.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1303, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA A FIM DE
QUE SEJA OUVIDA A CE.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 1995.
25/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 26 09 PAG 16591.
14/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 560 - CCJ, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 09 PAG 15837.
13/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL.
18/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
28/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 11198.
28/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:36