Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1996

Iniciativa
Deputado Federal NELSON MARCHEZAN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 667/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.533 de 10/12/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.533 de 10/12/1997
Último estado:
10/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 89/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, RENDA, FAMILIA, PROMOÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE EDUCATIVA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, CRIANÇA CARENTE, FALTA, ASSISTENCIA, RISCOS, CONCESSÃO, RENDA MENSAL, FILHO, DEPENDENTE, OFERECIMENTO, LAZER, ESPORTE, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, TRABALHO, ALIMENTAÇÃO, HORARIO, COMPLEMENTAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EXIGENCIA, AVALIAÇÃO, RESPONSAVEL, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, FREQUENCIA ESCOLAR, ALUNO, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO, EXTENSÃO, PAES, DESEMPREGADO, TREINAMENTO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, PROVIMENTO, RECURSOS, MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO, APRESENTAÇÃO, (MEC), INFORMAÇÕES, NUMERO, PESSOAS, NECESSIDADE, ATENDIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INCLUSÃO, RECEITA, PERCENTAGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, REAJUSTAMENTO.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 027, DE
1998, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE A MATERIA FOI SANCIONADA E TRANSFORMADA
NA LEI 9533/97.
DSF 13 02 PAG 2907.
11/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
07/01/1998
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO O RECEBIMENTO DO
OFICIO 262, DE 1997 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DO SENADO A MATERIA, TENDO SIDO A MESMA ENVIADA A
SANÇÃO EM 12 12 97.
DSF 08 01 PAG 0101.
12/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
10/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009533 DE 1997.
DOFC 11 12 PAG 29439 E 29440.
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1239, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
07/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
07/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
07/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO E REDAÇÃO FINAL
DO SUBSTITUTIVO.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 11 PAG 24255 A 24291.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, FICANDO PREJUDICADOS OS
PLS 00236 1995, 00084 E 00201 1996, QUE TRAMITAVAM EM
CONJUNTO.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 712 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 6 - PLEN, DESTACADA, DE
PARECER CONTRARIO DAS CAS E CAE, E FAVORAVEL DA CE, TENDO
USADO DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY E LUCIO
ALCANTARA.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 5 - PLEN E A RESPECTIVA
SUBEMENDA, DE PARECERES FAVORAVEIS DE TODAS AS COMISSÕES.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 4 - PLEN, DE PARECER FAVORAVEL
DAS CAS E CAE, E CONTRARIO DA CE.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DE PARECER
CONTRARIO DAS CAS E CAE, E FAVORAVEL DA CE.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, EM TURNO SUPLEMENTAR,
RESSALVADAS AS EMENDAS E O DESTAQUE.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 961, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 6 - PLEN.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 958 A 960, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, SOLICITANDO A RETIRADA DOS RQ. 954 A 956.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE SOBRE AS EMENDAS 1 A 6 - PLEN,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AS DE Nº 1 A 3, 5 E 6, E
CONTRARIAMENTE A DE Nº 4, RELATOR SEN EMILIA FERNANDES,
EM SUBSTITUIÇÃO.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE SOBRE AS EMENDAS 1 A 6 - PLEN,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A DE Nº 4 E A DE Nº 5, COM
SUBEMENDA, E CONTRARIAMENTE AS DE Nº 1 A 3 E 6, RELATOR
SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 A 6 - PLEN, OFERECIDAS EM TURNO
SUPLEMENTAR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO A MATERIA (EMENDA
3 - CAE), AS DE Nº 1 A 3, DO SEN JADER BARBALHO; 4, DO
SEN JOSE FOGAÇA; 5 E 6, DO SEN EDUARDO SUPLICY, TENDO O
SEN JADER BARBALHO USADO DA PALAVRA PARA JUSTIFICAR AS
EMENDAS DE SUA AUTORIA.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA PARECER 711 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN CARLOS
PATROCINIO.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 3 - CAE (SUBSTITUTIVO), FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 - CAS E 2 - CE,
AMBAS SUBSTITUTIVAS.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 957, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DE RETIRADA DO RQ. 953, DE SUA AUTORIA, TENDO SUA EXA.
USADO DA PALAVRA.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS RQ. 953 A 956, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO,
RESPECTIVAMENTE, DOS ARTS. 1º, 2º, 9º E 10 DA EMENDA
2 - CE (SUBSTITUTIVO).
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 952, DO SEN EDUARDO SUPLICY, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 2 - CE (SUBSTITUTIVO).
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, EMILIA FERNANDES, JADER BARBALHO, JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA, FRANCELINO PEREIRA,
COUTINHO JORGE E O RELATOR, LUCIO ALCANTARA.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM OS PLS 00236 1995; 00084 E 00201 1996, EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO QUADRO COMPARATIVO DO PROJETO COM OS
SUBSTITUTIVOS OFERECIDOS, DE FLS. 144 A 153, PELAS
CAS, CE E CAE.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 928, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE,
TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY E EMILIA
FERNANDES.
DSF 05 11 PAG 23882 E 23907.
03/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA
CAS COM A A APRECIAÇÃO DO PARECER SOBRE A MATERIA.
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 685 - CAS, 686 - CE E 687 - CAE, COM
APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1 A 3 (SUBSTITUTIVO), DAS
RESPECTIVAS COMISSÕES, TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLS
00236 1995, 00084 E 00201 1996, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE MENDAS.
DSF 04 11 PAG 23669 A 23715.
28/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM OS PARECERES DAS COMISSÕES QUE
CONCLUEM FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PLC 00089 1996,
NOS TERMOS DAS EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO); 2 - CE
(SUBSTITUTIVO); E 3 - CAE (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECEM,
DEVENDO SER DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00236
1995, 00084 1996 E 00201 1996.
28/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
28/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS DESTACADAS SÃO REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3, 4, 5 E 7.
28/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A EMENDA 8, DE AUTORIA DO SEN JOSE FOGAÇA E ACOLHIDA PELO
RELATOR PASSANDO A FAZER PARTE DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO
COMO CONCLUSÃO DE SEU PARECER.
16/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
SÃO APROVADOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO PARA AS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 07 E 08.
16/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVO),
ACOLHENDO A EMENDA 06, DE AUTORIA DO SEN JOSE SERRA,
RESSALVADOS OS DESTAQUES.
16/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NO DECORRER DA DISCUSSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS: 06 E 07, DO SEN JOSE SERRA; 08 DE AUTORIA DO SEN
JOSE FOGAÇA.
16/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DA EMENDA 01 -
(SUBSTITUTIVO), CONTRARIO AS EMENDAS 02 A 05 - CAE, E
CONCLUINDO, AINDA, PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00236 1995, PLS 00084 1996 E PLS 00201 1996.
15/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LUCIO ALCANTARA PARA RELATAR AS
AS EMENDAS 02 A 05 - CAE, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
15/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 02 A 05 - CAE, DE AUTORIA
DO SEN EDUARDO SUPLICY.
14/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00236 1995,
00084 1996 E 00201 1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
10/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
29/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
29/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA E DOS
PLS 00235 1995, E 00084 E 00201 1996, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
28/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
28/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
27/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
27/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
27/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 08 PAG 17445 A 17451.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 606, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 587, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN LUCIO ALCANTARA, EDUARDO
SUPLICY, EMILIA FERNANDES, JOSE ROBERTO ARRUDA, O SR.
PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN HUGO
NAPOLEÃO, JADER BARBALHO, JOSE EDUARDO DUTRA E PEDRO
SIMON.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 587, DE
URGENCIA).
27/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS.
22/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
22/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE.
21/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 593, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 587, PARA A SESSÃO DO DIA 27 DE AGOSTO DE 1997.
DSF 22 08 PAG 17065.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 587, DE
URGENCIA).
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
21/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN EMILIA
FERNANDES, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO.
20/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CE.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE, PARA INSTRUÇÃO.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 587, DE URGENCIA).
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 587, DE AUTORIA DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO
REGIMENTO INTERNO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLS
00234 1995, 00084 E 00201 1996).
DSF 21 08 PAG 16936.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
20/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING EM ATENDIMENTO A
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA RELATORA, COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/06/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
05/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE PARA EXAME DA MATERIA E DOS
PLS 00236 1995, 00084 E 00201 1996.
21/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTO AS FLS. 29 E 30, NOTA TECNICA DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA.
21/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, FAVORAVEL AO PROJETO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00236 1995, 00084 1996 E 00201 1996, RESSALVADOS
OS DESTAQUES DE 07 (SETE) SUBEMENDAS DA SEN MARINA SILVA.
VOTO VENCIDA A SEN MARINA SILVA QUE APRESENTOU VOTO EM
SEPARADO COM 07 SUBEMENDAS; FICARAM VENCIDAS TAMBEM AS
SEN MARLUCE PINTO E BENEDITA DA SILVA E OS SEN ROMERO
JUCA E SEBASTIÃO ROCHA QUE VOTARAM PELA APROVAÇÃO DAS
SUBEMENDAS DESTACADAS E REJEITAS.
05/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, COM VOTO EM SEPARADO,
APRESENTANDO 07 (SETE) SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO SEN
LUCIO ALCANTARA.
29/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN MARINA SILVA.
18/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, SEM VOTO EM SEPARADO.
09/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARINA SILVA.
03/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM
PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PLC 00089 1996 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00236 1995, PLS 00084 1996 E
PLS 00201 1996.
17/01/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
15/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, CE E CAE.
DSF 16 01 PAG 2311 E 2312.
15/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1176, E 1996, FICANDO PREJUDICADO
O RQ. 1236, DE 1996, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, ESPERIDIÃO AMIN E PEDRO SIMON, PASSANDO
O PROJETO A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM OS PLS 0236 1995,
PLS 00084 1996 E PLS 00201 1996.
15/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1176 E
1236/96, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
08/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 15 DE JANEIRO DE 1997. (RQ. 1176 E
1236/96, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA FOLHAS 24 A 26, COPIA DO ATO CONVOCATORIO DO
CONGRESSO NACIONAL E DA MSG 01405 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 06 01 A 06 02 1997,
CUJA PAUTA CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
16/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1176 E 1236, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1236, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00236 1995 E 00084 E
00201 1996.
DSF 17 12 PAG 20724.
10/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1176, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1176, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00236 1995,
PLS 00084 1996 E PLS 00201 1996.
DSF 11 12 PAG 20078.
05/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
05/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CAE.
DSF 06 12 PAG 19759.
05/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 21 (VINTE E UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42