Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1996
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON MARCHEZAN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 667/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 9.533 de 10/12/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.533 de 10/12/1997
- Último estado:
- 10/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, RENDA, FAMILIA, PROMOÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE EDUCATIVA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, CRIANÇA CARENTE, FALTA, ASSISTENCIA, RISCOS, CONCESSÃO, RENDA MENSAL, FILHO, DEPENDENTE, OFERECIMENTO, LAZER, ESPORTE, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, TRABALHO, ALIMENTAÇÃO, HORARIO, COMPLEMENTAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EXIGENCIA, AVALIAÇÃO, RESPONSAVEL, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, FREQUENCIA ESCOLAR, ALUNO, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO, EXTENSÃO, PAES, DESEMPREGADO, TREINAMENTO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, PROVIMENTO, RECURSOS, MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO, APRESENTAÇÃO, (MEC), INFORMAÇÕES, NUMERO, PESSOAS, NECESSIDADE, ATENDIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INCLUSÃO, RECEITA, PERCENTAGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, REAJUSTAMENTO.
- 12/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 027, DE
1998, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE A MATERIA FOI SANCIONADA E TRANSFORMADA
NA LEI 9533/97.
DSF 13 02 PAG 2907.
- 11/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/01/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO O RECEBIMENTO DO
OFICIO 262, DE 1997 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DO SENADO A MATERIA, TENDO SIDO A MESMA ENVIADA A
SANÇÃO EM 12 12 97.
DSF 08 01 PAG 0101.
- 12/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 10/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009533 DE 1997.
DOFC 11 12 PAG 29439 E 29440.
- 12/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1239, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
- 07/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 07/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 07/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO E REDAÇÃO FINAL
DO SUBSTITUTIVO.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 11 PAG 24255 A 24291.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, FICANDO PREJUDICADOS OS
PLS 00236 1995, 00084 E 00201 1996, QUE TRAMITAVAM EM
CONJUNTO.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 712 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 6 - PLEN, DESTACADA, DE
PARECER CONTRARIO DAS CAS E CAE, E FAVORAVEL DA CE, TENDO
USADO DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY E LUCIO
ALCANTARA.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 5 - PLEN E A RESPECTIVA
SUBEMENDA, DE PARECERES FAVORAVEIS DE TODAS AS COMISSÕES.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 4 - PLEN, DE PARECER FAVORAVEL
DAS CAS E CAE, E CONTRARIO DA CE.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DE PARECER
CONTRARIO DAS CAS E CAE, E FAVORAVEL DA CE.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, EM TURNO SUPLEMENTAR,
RESSALVADAS AS EMENDAS E O DESTAQUE.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 961, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 6 - PLEN.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 958 A 960, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, SOLICITANDO A RETIRADA DOS RQ. 954 A 956.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE SOBRE AS EMENDAS 1 A 6 - PLEN,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AS DE Nº 1 A 3, 5 E 6, E
CONTRARIAMENTE A DE Nº 4, RELATOR SEN EMILIA FERNANDES,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE SOBRE AS EMENDAS 1 A 6 - PLEN,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A DE Nº 4 E A DE Nº 5, COM
SUBEMENDA, E CONTRARIAMENTE AS DE Nº 1 A 3 E 6, RELATOR
SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1 A 6 - PLEN, OFERECIDAS EM TURNO
SUPLEMENTAR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO A MATERIA (EMENDA
3 - CAE), AS DE Nº 1 A 3, DO SEN JADER BARBALHO; 4, DO
SEN JOSE FOGAÇA; 5 E 6, DO SEN EDUARDO SUPLICY, TENDO O
SEN JADER BARBALHO USADO DA PALAVRA PARA JUSTIFICAR AS
EMENDAS DE SUA AUTORIA.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- LEITURA PARECER 711 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN CARLOS
PATROCINIO.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 3 - CAE (SUBSTITUTIVO), FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 - CAS E 2 - CE,
AMBAS SUBSTITUTIVAS.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 957, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DE RETIRADA DO RQ. 953, DE SUA AUTORIA, TENDO SUA EXA.
USADO DA PALAVRA.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQ. 953 A 956, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO,
RESPECTIVAMENTE, DOS ARTS. 1º, 2º, 9º E 10 DA EMENDA
2 - CE (SUBSTITUTIVO).
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 952, DO SEN EDUARDO SUPLICY, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 2 - CE (SUBSTITUTIVO).
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, EMILIA FERNANDES, JADER BARBALHO, JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA, FRANCELINO PEREIRA,
COUTINHO JORGE E O RELATOR, LUCIO ALCANTARA.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM OS PLS 00236 1995; 00084 E 00201 1996, EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 05/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO QUADRO COMPARATIVO DO PROJETO COM OS
SUBSTITUTIVOS OFERECIDOS, DE FLS. 144 A 153, PELAS
CAS, CE E CAE.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 928, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE,
TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY E EMILIA
FERNANDES.
DSF 05 11 PAG 23882 E 23907.
- 03/11/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA
CAS COM A A APRECIAÇÃO DO PARECER SOBRE A MATERIA.
- 03/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 685 - CAS, 686 - CE E 687 - CAE, COM
APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1 A 3 (SUBSTITUTIVO), DAS
RESPECTIVAS COMISSÕES, TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLS
00236 1995, 00084 E 00201 1996, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE MENDAS.
DSF 04 11 PAG 23669 A 23715.
- 28/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM OS PARECERES DAS COMISSÕES QUE
CONCLUEM FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PLC 00089 1996,
NOS TERMOS DAS EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO); 2 - CE
(SUBSTITUTIVO); E 3 - CAE (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECEM,
DEVENDO SER DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00236
1995, 00084 1996 E 00201 1996.
- 28/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS DESTACADAS SÃO REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3, 4, 5 E 7.
- 28/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A EMENDA 8, DE AUTORIA DO SEN JOSE FOGAÇA E ACOLHIDA PELO
RELATOR PASSANDO A FAZER PARTE DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO
COMO CONCLUSÃO DE SEU PARECER.
- 16/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- SÃO APROVADOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO PARA AS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 07 E 08.
- 16/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVO),
ACOLHENDO A EMENDA 06, DE AUTORIA DO SEN JOSE SERRA,
RESSALVADOS OS DESTAQUES.
- 16/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NO DECORRER DA DISCUSSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS: 06 E 07, DO SEN JOSE SERRA; 08 DE AUTORIA DO SEN
JOSE FOGAÇA.
- 16/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DA EMENDA 01 -
(SUBSTITUTIVO), CONTRARIO AS EMENDAS 02 A 05 - CAE, E
CONCLUINDO, AINDA, PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00236 1995, PLS 00084 1996 E PLS 00201 1996.
- 15/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN LUCIO ALCANTARA PARA RELATAR AS
AS EMENDAS 02 A 05 - CAE, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
- 15/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 02 A 05 - CAE, DE AUTORIA
DO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 14/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00236 1995,
00084 1996 E 00201 1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 10/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 29/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 29/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA E DOS
PLS 00235 1995, E 00084 E 00201 1996, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
- 28/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 27/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 27/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 08 PAG 17445 A 17451.
- 27/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 606, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 587, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN LUCIO ALCANTARA, EDUARDO
SUPLICY, EMILIA FERNANDES, JOSE ROBERTO ARRUDA, O SR.
PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN HUGO
NAPOLEÃO, JADER BARBALHO, JOSE EDUARDO DUTRA E PEDRO
SIMON.
- 27/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 587, DE
URGENCIA).
- 27/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS.
- 22/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 22/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 593, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 587, PARA A SESSÃO DO DIA 27 DE AGOSTO DE 1997.
DSF 22 08 PAG 17065.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 587, DE
URGENCIA).
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 21/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN EMILIA
FERNANDES, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO.
- 20/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CE.
- 20/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE, PARA INSTRUÇÃO.
- 20/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
- 20/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 587, DE URGENCIA).
- 20/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 587, DE AUTORIA DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO
REGIMENTO INTERNO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLS
00234 1995, 00084 E 00201 1996).
DSF 21 08 PAG 16936.
- 20/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
- 20/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 20/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING EM ATENDIMENTO A
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 19/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA RELATORA, COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/06/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 05/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE PARA EXAME DA MATERIA E DOS
PLS 00236 1995, 00084 E 00201 1996.
- 21/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- JUNTO AS FLS. 29 E 30, NOTA TECNICA DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA.
- 21/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, FAVORAVEL AO PROJETO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00236 1995, 00084 1996 E 00201 1996, RESSALVADOS
OS DESTAQUES DE 07 (SETE) SUBEMENDAS DA SEN MARINA SILVA.
VOTO VENCIDA A SEN MARINA SILVA QUE APRESENTOU VOTO EM
SEPARADO COM 07 SUBEMENDAS; FICARAM VENCIDAS TAMBEM AS
SEN MARLUCE PINTO E BENEDITA DA SILVA E OS SEN ROMERO
JUCA E SEBASTIÃO ROCHA QUE VOTARAM PELA APROVAÇÃO DAS
SUBEMENDAS DESTACADAS E REJEITAS.
- 05/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, COM VOTO EM SEPARADO,
APRESENTANDO 07 (SETE) SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO SEN
LUCIO ALCANTARA.
- 29/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN MARINA SILVA.
- 18/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 09/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN MARINA SILVA.
- 03/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM
PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PLC 00089 1996 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00236 1995, PLS 00084 1996 E
PLS 00201 1996.
- 17/01/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 15/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, CE E CAE.
DSF 16 01 PAG 2311 E 2312.
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1176, E 1996, FICANDO PREJUDICADO
O RQ. 1236, DE 1996, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, ESPERIDIÃO AMIN E PEDRO SIMON, PASSANDO
O PROJETO A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM OS PLS 0236 1995,
PLS 00084 1996 E PLS 00201 1996.
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1176 E
1236/96, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 15 DE JANEIRO DE 1997. (RQ. 1176 E
1236/96, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 06/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 24 A 26, COPIA DO ATO CONVOCATORIO DO
CONGRESSO NACIONAL E DA MSG 01405 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 06 01 A 06 02 1997,
CUJA PAUTA CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 16/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1176 E 1236, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 16/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1236, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00236 1995 E 00084 E
00201 1996.
DSF 17 12 PAG 20724.
- 10/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1176, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1176, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00236 1995,
PLS 00084 1996 E PLS 00201 1996.
DSF 11 12 PAG 20078.
- 05/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 05/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CAE.
DSF 06 12 PAG 19759.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 21 (VINTE E UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42