Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 100/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.039 de 20/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 3739, DE 4 DE ABRIL DE 1960, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.039 de 20/06/1966
- Último estado:
- 20/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 3739, DE 4 DE ABRIL DE 1960, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 100/1966
- Data de Leitura:
- 25/03/1966
- 20/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 005039 DE 1966.
DOFC 21 06 PAG.
- 17/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 17/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20