Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 427/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.340 de 20/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA, PELO PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES, A ISENÇÃO DE QUE TRATAM AS LETRAS 'B' E 'C' DO ITEM I DO ART 1º DA LEI 4622, DE 3 DE MAIO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.340 de 20/10/1967
- Último estado:
- 20/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1967
- Descrição/Ementa
- PRORROGA, PELO PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES, A ISENÇÃO DE QUE TRATAM AS LETRAS 'B' E 'C' DO ITEM I DO ART 1º DA LEI 4622, DE 3 DE MAIO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 553/1967
- Origem externa:
- MSG 553/1967
- Data de Leitura:
- 01/08/1967
- 20/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005340 DE 1967.
DOFC 23 10 PAG
- 25/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 25/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDA A REDAÇÃO FINAL EM ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 649 - CR, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 20/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 598 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL COM EMENDA QUE OFERECE.
- 04/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 05 09 PAG.
- 04/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34