Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 469/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.660 de 14/06/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.660 de 14/06/1971
- Último estado:
- 03/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1971
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 453/1971
- Origem externa:
- MSG 453/1971
- Data de Leitura:
- 19/11/1971
- 03/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005660 DE 1971.
DOFC 07 12 PAG
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 669 - CA FAVORAVEL, RELATOR SEN ANTONIO
FERNANDES, 670 - CS FAVORAVEL, RELATOR SEN FERNANDO
CORREA, 671 - CF FAVORAVEL, RELATOR SEN LOURIVAL
BAPTISTA. LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 291, DO SEN
RUY SANTOS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CA, CS E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37