Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1937/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.096 de 05/09/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5802, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.096 de 05/09/1974
- Último estado:
- 05/09/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1974
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5802, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 200/1974
- Origem externa:
- MSG 200/1974
- Data de Leitura:
- 02/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, PROVA, HABILITAÇÃO, LIVRE DOCENCIA, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
- 19/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 475 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 423 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 58 SAP MIN GAB CIVIL.
- 05/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006096/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 05/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006096/74.
DOFC 09 09 PAG 10357.
- 04/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 442 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 04/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 70 DA PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 3514.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 185 DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA ESPECIAL.
- 29/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 393 - CEC.
DCN2 30 08 PAG 3419.
- 29/08/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/08/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 14/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 15 08 PAG 3017.
- 14/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39