Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2236/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.625 de 23/03/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', INSTITUINDO MATERIA OBRIGATORIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.625 de 23/03/1979
Último estado:
23/03/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 90/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/1977
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', INSTITUINDO MATERIA OBRIGATORIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO MEDIO. INCLUSÃO, DISCIPLINA, CURRICULUM, CURSO SUPERIOR, DIREITO.
30/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 213 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 081 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 078 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
23/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006625/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
23/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006625/79.
DOFC 27 03 PAG 4490.
22/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 195 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 003 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
19/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 03 PAG 0306.
19/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/11/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 5855.
22/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 340).
22/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 340.
21/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 22 11 PAG 5815.
21/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 340, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 16 03 79.
21/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/04/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 135 - CEC.
DCN2 11 04 PAG 1133.
06/04/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/11/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
05/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 06 10 PAG 5380.
05/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33