Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal ROQUE ARAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 305/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/06/1985 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1979
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROVA JUDICIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROVA JUDICIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ADICIONAIS, TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
- 21/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 245 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE
O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO, NOS TERMOS DO
ART 369, 'A', DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 19/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 06 PAG 1905.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO.
- 27/05/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 103 - CLS E 104 - CF.
DCN2 28 05 PAG 1493.
- 23/05/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 13/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 13/09/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO.
- 06/06/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 05 06 PAG 1720.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47