Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1988
Ver também: MSG 32/1989
- Iniciativa
- Tribunal Superior Eleitoral
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1322/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.759 de 24/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.759 de 24/04/1989
- Último estado:
- 24/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 782/1988
- Data de Leitura:
- 07/12/1988
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, SERVIDOR, (TSE), (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, BASE DE CALCULO, VALOR, REFERENCIA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, CATEGORIA FUNCIONAL, FUNCIONARIOS, EXERCICIO EFETIVO.
- 24/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007759 DE 1989, (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL) (VETO DERRUBADO)
DOFC 25 04 PAG 06322.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 05/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00032 1989).
DOFC 06 01 PAG 0378.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 420 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 333 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4273.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4177.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18