Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal OSWALDO LIMA FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3277/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A CESSÃO E O USO GRATUITO DE IMOVEIS PARA RESIDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/01/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 13:56
Identificação:
Autógrafo - PLC 90/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/1989
Descrição/Ementa
PROIBE A CESSÃO E O USO GRATUITO DE IMOVEIS PARA RESIDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROIBIÇÃO, CESSÃO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, AUTARQUIA FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PREVISÃO, MULTA, INFRATOR, AUTORIDADE, BENEFICIARIO, AÇÃO PENAL PUBLICA, RESSALVA, PRERROGATIVA. AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, LOCAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, ALUGUEL, PERCENTAGEM, SALARIO, SOLDO, VENCIMENTOS, SUBSIDIO, LOCATARIO.
26/02/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APOS CONSULTA
ARQUIVADO
23/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SF 101, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
11/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EVA BLAY.
25/03/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
18/02/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
12/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
31/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 11 PAG 6280.
31/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/02/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:10