Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1991

Iniciativa
Ministério Público da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5642/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.411 de 06/04/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.411 de 06/04/1992
Último estado:
06/04/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 90/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/07/1990
Descrição/Ementa
CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 5/1990
Data de Leitura:
18/07/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, VIGESIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE), CARGO PUBLICO, PROCURADOR, PROCURADOR REGIONAL DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
06/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008411 DE 1992.
DOFC 07 04 PAG 4353.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
06/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 181 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 096, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 271, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
16/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 115 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 003 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
12/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 03 PAG 0872.
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADO O RQ. 055.
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 055, DA CCJ, SUBSCRITO PELO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART. SEXTO DO
PROJETO.
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 03 PAG 0686.
25/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 009 - CCJ, PODENDO A MATERIA RECEBER
EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PERANTE A MESA.
DCN2 26 02 PAG 0503.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTADO REQUERIMENTO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO
SOLICITANDO DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART. SEXTO DO
PROJETO QUE, SUBMETIDO A VOTOS, SÃO APROVADOS O PARECER E
O DESTAQUE.
30/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
25/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 10 PAG 7339.
25/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36