Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1377/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.946 de 05/12/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O SISTEMA EDUCACIONAL DESPORTIVO BRASILEIRO, INTEGRADO AO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.946 de 05/12/1994
Último estado:
05/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 90/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1991
Descrição/Ementa
CRIA O SISTEMA EDUCACIONAL DESPORTIVO BRASILEIRO, INTEGRADO AO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, SISTEMA DESPORTIVO NACIONAL, DEPARTAMENTO, ESPORTE PROFISSIONAL, ESPORTE AMADOR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, ATLETAS, AMADOR, ALUNO, PROFESSOR, PAES, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ORGANIZAÇÃO, PROGRAMA, DESPORTO ESCOLAR, INSTITUCIONALIZAÇÃO, OLIMPÍADAS, ESPORTE ESTUDANTIL, MUNICÍPIOS, ESTADOS, TERRITÓRIO NACIONAL, ANUALIDADE, BIÊNIO, CONCESSÃO, BUSCA, PATROCÍNIO, EMPRESA.
07/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 628, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
06/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1109, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2564 - SUPAR DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
05/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008946 DE 1994.
DOFC 06 12 PAG 18561.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 03 1995).
24/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 608, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 191, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
22/11/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 7181.
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 08 11 PAG 6597.
26/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 27 10 PAG 6147.
26/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 673, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 20 10 PAG 5859.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 673).
30/08/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
2024 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 673).
30/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2024 LEITURA RQ. 673, DE AUTORIA DO SEN MAURO BENEVIDES,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA NA ORDEM DO DIA.
DCN2 31 08 PAG 4950.
09/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 10 06 PAG 2854.
09/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:16