Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2720/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.699 de 28/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORA O CREDITO AUTORIZADO PELA LEI 4271, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963, PARA ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000.000, DESTINADO A INTEGRALIZAÇÃO DA QUOTA DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA SOCIEADE DE ECONOMIA MISTA 'AÇOS FINOS PIRATINI', CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.699 de 28/06/1965
- Último estado:
- 28/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1965
- Descrição/Ementa
- REVIGORA O CREDITO AUTORIZADO PELA LEI 4271, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963, PARA ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000.000, DESTINADO A INTEGRALIZAÇÃO DA QUOTA DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA SOCIEADE DE ECONOMIA MISTA 'AÇOS FINOS PIRATINI', CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 1962.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 142/1965
- Origem externa:
- MSG 142/1965
- Data de Leitura:
- 20/04/1965
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004699 DE 1965.
DOFC 30 06 PAG
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 702 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 05 PAG
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38