Diversos n° 2, de 1977

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL EXPEDIENTE RELACIONADO COM A DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, ADOTADA NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 1977, ATINENTE A PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE LEVANTADA PELA COMISSÃO MISTA, SOBRE A PROPOSTA DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA 1, DE 1976 (PDL/0001/76).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/06/1978 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
DIV 2/1977
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
24/03/1977
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL EXPEDIENTE RELACIONADO COM A DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, ADOTADA NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 1977, ATINENTE A PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE LEVANTADA PELA COMISSÃO MISTA, SOBRE A PROPOSTA DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA 1, DE 1976 (PDL/0001/76).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 9/1977
Data de Leitura:
24/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
24/06/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
VIDE PDL/0001/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
23/06/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 069 - CN.
DCN 24 06 PAG 1171.
21/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PDL/0001/76
PELA PREJUDICIALIDADE DAS PDL/0002/76 E
PDL/0003/76.
24/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
24/03/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA OF. 9 - CN AO PRES CCJ SF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47