Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1960/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.112 de 01/10/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO MUNICIPIO DE RIO BONITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.112 de 01/10/1974
- Último estado:
- 01/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1974
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO MUNICIPIO DE RIO BONITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 239/1974
- Data de Leitura:
- 15/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- EXTENSÃO, JURISDIÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO GONÇALO, RIO BONITO, (RJ).
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 525 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 483 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 118 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 01/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006112/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 01/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006112/74.
DOFC 02 10 PAG 11253.
- 20/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 486 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E REMESSA SANÇÃO.
- 20/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 85 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3835.
- 18/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/09/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 408 - CLS.
DCN2 07 09 PAG 3593.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 11 09 PAG 3671.
- 05/09/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/08/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 21/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 22 08 PAG 3176.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39