Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal AURELIO CAMPOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5326/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.553 de 19/08/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGA E A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS OU MAJORITARIAS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.553 de 19/08/1978
Último estado:
19/08/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 91/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1978
Descrição/Ementa
ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGA E A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS OU MAJORITARIAS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. REQUISITOS, CANDIDATO, CANCELAMENTO, ELEIÇÃO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO.
22/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 299 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 274 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 273 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
19/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006553/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
19/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006553/78.
DOFC 22 08 PAG 13527.
18/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 290 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 084 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
16/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 08 PAG 3834.
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ,
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 218, DO SEN ITAMAR FRANCO E
JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO URGENCIA.
16/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 08 PAG 3788.
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55