Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1731/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.773 de 07/04/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI O CURSO SUPERIOR DE NUTRICIONISTA ENTRE OS ENUMERADOS PELA LEI 6433, DE 15 DE JULHO DE 1977, PARA INGRESSO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE SANITARISTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.773 de 07/04/1980
- Último estado:
- 07/04/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1979
- Descrição/Ementa
- INCLUI O CURSO SUPERIOR DE NUTRICIONISTA ENTRE OS ENUMERADOS PELA LEI 6433, DE 15 DE JULHO DE 1977, PARA INGRESSO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE SANITARISTA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 276/1979
- Origem externa:
- MSG 276/1979
- Data de Leitura:
- 03/09/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise
- Indexação:
- INCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, NUTRICIONISTA, NORMAS, CONCURSO, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, SANITARISTA.
- 14/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 087 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 115 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 114 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006773/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
- 07/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006773/80.
DOFC 09 04 PAG 6066.
- 28/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 061 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 011 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 03 PAG 0575.
- 26/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 080 - CSPC E 081 - CS.
- 26/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 035, DO SEN JARBAS PASSARINHO E
OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO RQ. 033 FALTA QUORUM.
DCN2 26 03 PAG 0531.
- 25/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 033, DOS SEN JARBAS PASSARINHO,
PAULO BROSSARD E GILVAN ROCHA,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO RQ. 029 FALTA QUORUM.
DCN2 22 03 PAG 0469.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 029, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
PAULO BROSSARD,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/03/1980
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/03/1980
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 29/11/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/11/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 22/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CS.
DCN2 23 11 PAG 6263.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27