Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3362/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.935 de 13/07/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA-SUDAM A DENUNCIAR CREDITOS DE FINANCIAMENTOS, A CONTA DO EXTINTO FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AGUA E ESGOTOS, CONCEDIDOS A ENTIDADES ESTADUAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.935 de 13/07/1981
- Último estado:
- 13/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA-SUDAM A DENUNCIAR CREDITOS DE FINANCIAMENTOS, A CONTA DO EXTINTO FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AGUA E ESGOTOS, CONCEDIDOS A ENTIDADES ESTADUAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 324/1980
- Origem externa:
- MSG 324/1980
- Data de Leitura:
- 04/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (SUDAM), RENUNCIA, CREDITO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDOS, FINANCIAMENTO, AGUA, ESGOTO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, SANEAMENTO, AMAZONIA LEGAL.
- 06/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 347 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 288 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 351 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/07/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 327 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/07/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 120 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3062.
- 29/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006935/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 81).
- 13/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006935/81.
DOFC 15 07 PAG 13189
- 03/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 292 - CAR E 293 - CF.
DCN2 04 06 PAG 2308.
- 21/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 08/04/1981
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1981
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 01/12/1980
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 27/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 28 11 PAG 7237.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04