Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4653/1981
Norma Gerada
Lei nº 7.052 de 02/12/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.052 de 02/12/1982
Último estado:
02/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 91/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/1981
Descrição/Ementa
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 192/1981
Origem externa:
MSG 192/1981
Data de Leitura:
27/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, REPRESENTANTE, (CONTRAN). ALTERAÇÃO, NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS.
07/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 331 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007052/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 83).
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 501 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 499 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007052/82.
DOFC 03 12 PAG 22593.
25/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 280 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 184 A PRES REP, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4192.
23/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
23/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO RQ. 230, DA SEN DULCE BRAGA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 30 DIAS.
23/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
16/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 647 - CCJ E 648 - CT.
DCN2 26 08 PAG 3078.
24/08/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/08/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
18/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 19 08 PAG 2981.
18/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43