Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal STOESSEL DOURADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 306/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO ARTIGO QUINTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A FIM DE OFERECER ALTERNATIVAS AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/1979
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO ARTIGO QUINTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A FIM DE OFERECER ALTERNATIVAS AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. REQUISITOS, FACULTATIVIDADE, OFERECIMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU.
- 04/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. 271 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 03/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 09 PAG 2986.
- 03/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO
ART 278, DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 28/08/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 416 - CEC.
DCN2 29 08 PAG 2895.
- 23/08/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, CONTRARIO.
- 25/06/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 04/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 05 06 PAG 1721.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47