Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal DENISAR ARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2049/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.408 de 25/11/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE A TOLERANCIA DE 5% (CINCO POR CENTO), NA PESAGEM DE CARGA EM VEICULOS DE TRANSPORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.408 de 25/11/1985
- Último estado:
- 25/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1985
- Descrição/Ementa
- PERMITE A TOLERANCIA DE 5% (CINCO POR CENTO), NA PESAGEM DE CARGA EM VEICULOS DE TRANSPORTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, TOLERANCIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PESO, VEICULOS, CARGA, CAMINHÃO, VIA PUBLICA.
- 29/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 692 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 605 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFO, ENCAMINHADA PELO AV. 819 SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 25/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007408 DE 1985.
DOFC 26 11 PAG 17213.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 25/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007408 DE 1985.
DOFC 26 11 PAG 17213.
- 08/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 638 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 239 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 06/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 4487.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 PARECER ORAL DA CT FAVORAVEL, RELATOR SEN ADERBAL
JUREMA.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO RQ. 435, DOS SEN HELIO GUEIROS, NIVALDO
MACHADO E MOACYR DUARTE SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/08/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 20/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 21 08 PAG 2757.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01