Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 188/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 8.048 de 15/06/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ANISTIA AS PESSOAS ENVOLVIDAS NOS FATOS QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.048 de 15/06/1990
- Último estado:
- 15/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1987
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ANISTIA AS PESSOAS ENVOLVIDAS NOS FATOS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 234/1987
- Origem externa:
- MSG 234/1987
- Data de Leitura:
- 07/08/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, PESSOAS, ATENTADO, VIOLENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), INFRAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ARQUIVAMENTO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, INQUERITO POLICIAL.
- 26/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 200 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 20/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 477 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 804 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 15/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008048 DE 1990.
DOFC 19 06 PAG 11679.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 138 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 071 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 05 PAG 2277.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 16/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 04 05 PAG 1700.
- 03/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 25/04/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
- 20/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 085 - CCJ.
DCN2 21 04 PAG 1934.
- 19/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 06/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 13/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2050 DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 12 PAG 7941.
- 13/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00