Diversos n° 2, de 1979

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DO SENADO SOBRE A NECESSARIA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA, PROPOSTA POR ALUIZIO ALVES CONTRA O SENADOR DINARTE DE MEDEIROS MARIZ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/04/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
DIV 2/1979
Autor:
JUDICIARIO
Data:
21/03/1979
Descrição/Ementa
SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DO SENADO SOBRE A NECESSARIA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA, PROPOSTA POR ALUIZIO ALVES CONTRA O SENADOR DINARTE DE MEDEIROS MARIZ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 154/1979
Data de Leitura:
21/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 253 AO PRES STF COMUNICANDO
DECISÃO SF.
19/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
NEGADA LICENÇA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 80).
19/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO NOMINAL - SIM 35, NÃO 3, APROVADO,
FICANDO NEGADA LICENÇA.
DCN2 20 04 PAG 1011.
19/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN EVANDRO CARREIRA,
ITAMAR FRANCO, JARBAS PASSARINHO, MARCOS FREIRE,
PAULO BROSSARD E DINARTE MARIZ.
19/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 057 - CCJ).
18/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 057 - CCJ.
DCN2 19 04 PAG 0927.
18/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
22/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
21/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0360.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30