Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3203/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.618 de 04/01/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.618 de 04/01/1993
Último estado:
04/01/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 91/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/1992
Descrição/Ementa
CRIA CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 585/1992
Origem externa:
MSG 585/1992
Data de Leitura:
11/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DOCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UFPR), (UNB), (UFRR), FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, SÃO CARLOS, CENTRO, FEDERAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, (MA), OBJETIVO, EXPANSÃO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DOCENTE, ABERTURA, CONSOLIDAÇÃO, CURSOS NOTURNOS. ABERTURA, CURSOS NOTURNOS, (UNB), QUIMICA, FISICA, MATEMATICA, BIOLOGIA, PORTUGUES, EDUCAÇÃO ARTISTICA, PEDAGOGIA.
Observações:
(CRIANDO CARGOS EFETIVOS NOS QUADROS DE PESSOAL DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SÃO CARLOS E CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO MARANHÃO).
18/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 009 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 002, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 002, DO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA.
04/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008618 DE 1993.
DOFC 05 01 PAG 00058.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
15/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 796, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
15/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 797 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 260 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUANTO AO SEU ENTENDIMENTO DE QUE
AS EMENDAS CONSIDERADAS PELA RELATOR DA MATERIA, SEN
MARCO MACIEL, SÃO, NA VERDADE, DE REDAÇÃO E DETERMINA, EM
CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
09/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 10 12 PAG 10110.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 447 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
09/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDA QUE
OFERECE, RELATOR SEN MARCO MACIEL.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
08/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEIXA DE SER SUBMETIDO AO PLENARIO, NOS TERMOS DO ART.
174 DO REGIMENTO INTERNO.
04/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 864, DO SEN AUREO MELLO SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 02 12 PAG 9877.
25/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 26 11 PAG 9453.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09