Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3512/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.056 de 29/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, ALTERADA PELA DE Nº 3543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.056 de 29/06/1966
- Último estado:
- 29/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/1966
- Descrição/Ementa
- MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, ALTERADA PELA DE Nº 3543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 62/1966
- Origem externa:
- MSG 62/1966
- Data de Leitura:
- 15/03/1966
- 29/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005056 DE 1966.
DOFC 05 07 PAG.
- 11/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 423 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL
COM EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.
PARECER 424 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES, FAVORAVEL.
PARECER 425 - CF, RELATOR SEN VITORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 27/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 27/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 522 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 17/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 17/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 30 04 PAG.
- 29/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20