Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2815/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.390 de 09/12/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A JUSTINIANA FLEURY PASSOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.390 de 09/12/1976
- Último estado:
- 09/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1976
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A JUSTINIANA FLEURY PASSOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 235/1976
- Origem externa:
- MSG 235/1976
- Data de Leitura:
- 31/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL.
- 04/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 04 03 77, OF. SM 018 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 77, MSG 397, DE 1976, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV- 445 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006390/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006390/76.
DOFC 10 12 PAG 16103.
- 05/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 769 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 116 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 8170.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL,
RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO RQ. 635, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CF.
- 30/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CF.
DCN2 01 12 PAG 7895.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21