Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3582/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.478 de 01/12/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
APLICA AOS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONAUTICA O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1043, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.478 de 01/12/1977
Último estado:
01/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 92/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/1977
Descrição/Ementa
APLICA AOS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONAUTICA O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1043, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 140/1977
Origem externa:
MSG 140/1977
Data de Leitura:
09/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DIPLOMA, (CDA), (MAER), DIVISÃO, EDUCAÇÃO FISICA, (MEC).
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 728 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 522 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 511 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
01/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006478/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
01/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006478/77.
DOFC 05 12 PAG 16620
28/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 635 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 188 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
22/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 6907.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 948 - CEC.
DCN2 18 11 PAG 6601.
16/11/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/10/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
11/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 12 10 PAG 5606.
11/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34