Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ADHEMAR GHISI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 528/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 404 E REVOGA O ARTIGO 375 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/03/1981 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 92/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/1978
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 404 E REVOGA O ARTIGO 375 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). PROIBIÇÃO, TRABALHO NOTURNO, MULHER, EXCEÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA, COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, SERVIÇO DE SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCICIO, CARGO, TECNICO, DIREÇÃO, GERENTE, INDUSTRIALIZAÇÃO, BANCOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, AVIAÇÃO COMERCIAL.
26/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 128 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
20/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
20/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 03 PAG 0458.
20/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
20/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
26/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 757 - CCJ, 758 - CLS E 759 - CCJ.
DCN2 27 09 PAG 5077.
24/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
26/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
27/03/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
06/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 07 03 PAG 0129.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 065
DO MIN TRABALHO,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
30/10/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
26/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 623 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
26/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 553 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
29/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 500 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
20/08/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN DO
TRABALHO.
14/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 464 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
21/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 401 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
23/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 329 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
17/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN DO
TRABALHO.
03/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
29/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 - CCJ, 2 - CCJ E 3 - CCJ.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
22/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
17/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 18 08 PAG 3849.
17/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55