Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 858/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.918 de 01/06/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.918 de 01/06/1981
- Último estado:
- 01/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/1979
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 129/1979
- Origem externa:
- MSG 129/1979
- Data de Leitura:
- 16/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), (MINTER), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, ICO, (CE).
- 04/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 218 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
EM 04 06 81.
- 04/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 205 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 198 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
EM 04 06 81.
- 01/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006918/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 81).
- 01/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/0006918/81, EM 01 06 81.
DOFC 03 06 PAG 10245.
- 28/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 208 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO, EM 28 05 81.
- 05/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 583 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 01 11 PAG 6280.
- 31/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 31/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 490, DO SEN ALOYSIO CHAVES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 980 - CR.
DCN2 01 11 PAG 6243.
- 31/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 30/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 31 10 PAG 6214.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 944 - CCJ, 945 - CAR E 946 - CF.
DCN2 28 10 PAG 6087.
- 23/10/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA.
- 15/10/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 14/10/1980
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN.
- 28/04/1980
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 23/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN.
- 09/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 28/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CAR E CF.
DCN2 29 03 PAG 0648.
- 28/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 01, DO SEN SALDANHA DERZI.
- 28/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 038 - CAR E 039 - CF.
DCN2 07 03 PAG 0141.
- 04/12/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 30/11/1979
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/11/1979
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CAR.
- 22/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 23 11 PAG 6264.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27