Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1988
Ver também: MSG 34/1989
- Iniciativa
- Ministério Público da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1360/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.761 de 24/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.761 de 24/04/1989
- Último estado:
- 24/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 3/1988
- Origem externa:
- MSG 3/1988
- Data de Leitura:
- 07/12/1988
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, SERVIDOR, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, BASE DE CALCULO, VALOR, REFERENCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, EXERCICIO EFETIVO, IGUALDADE, CRITERIOS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA. AUTORIZAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, MINISTERIO PUBLICO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, FIXAÇÃO, NIVEL, REMUNERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, ISONOMIA SALARIAL, ESCALA, SALARIO, EXECUTIVO. COMPETENCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, APOIO ADMINISTRATIVO, MINISTERIO PUBLICO.
- 24/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 00776 DE 1989. (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL) (VETO DERRUBADO)
DOFC 25 04 PAG 06323.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 27/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 070 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 571 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFO, ENCAMINHADA PELO AV. 928 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 05/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00034 1989).
DOFC 06 01 PAG 0378.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 421 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 334 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4274.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCRRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS DE'CARLI.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4180.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19